Saiba Como Declarar seu Imóvel na Planta

Declarar um imóvel na planta no Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024) é uma obrigação importante para quem quer manter sua situação fiscal em dia. Neste artigo, você vai entender quem deve declarar, como preencher corretamente o programa da Receita Federal, e o que fazer em caso de venda ou desistência do contrato.

1. Quem Deve Declarar o Imóvel na Planta?

Qualquer contribuinte que tenha adquirido um imóvel na planta e realizado pagamentos em 2024 precisa declará-lo como parte do seu patrimônio.

A declaração é obrigatória se você se enquadrar em um dos critérios abaixo:

• Patrimônio total acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2024.

• Renda tributável superior a R$ 30.639,90 no ano.

• Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.

Mesmo que o imóvel ainda não tenha sido entregue, os valores pagos devem constar na declaração.

2. Onde Informar o Imóvel na Planta no Programa da Receita?

A informação deve ser feita na ficha “Bens e Direitos”. Siga o passo a passo:

1. Abra o programa da Receita Federal e acesse a ficha “Bens e Direitos”.

2. Clique em “Novo”.

3. No campo Código, selecione:

   • 11 – Apartamento (para unidades em edifícios).

   • 12 – Casa (para imóveis residenciais individuais).

4. Escolha Brasil como local do bem.

5. Preencha os seguintes campos:

   • Endereço completo do imóvel.

   • Nome e CNPJ da construtora.

   • Número do contrato (se disponível).

   • Detalhes da negociação no campo “Discriminação” (ex: tipo de imóvel, forma de pagamento, uso de FGTS, etc).

3. Como Declarar os Valores Pagos em 2024?

A Receita exige que você declare apenas os valores efetivamente pagos até o final de 2024. Não informe o valor total do contrato.

Se você comprou em 2024:

• Situação em 31/12/2023: R$ 0,00.

• Situação em 31/12/2024: informe a soma de tudo o que foi pago até essa data, incluindo:

  • Entrada;

  • Parcelas pagas diretamente à construtora;

  • Taxas administrativas;

  • Juros ou encargos cobrados durante o período.

Se já vinha declarando em anos anteriores:

• Situação em 31/12/2023: valor já declarado no IR 2024.

• Situação em 31/12/2024: valor anterior somado ao que foi pago em 2024.

Exemplo:
Declarado em 2023: R$ 50.000,00
Pagamentos em 2024: R$ 30.000,00
Situação em 31/12/2024: R$ 80.000,00

4. Como Declarar o Uso do FGTS na Compra?

Se utilizou FGTS para quitar parte do imóvel:

• Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

• Selecione o código 04 – Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, incluindo FGTS.

• Informe o valor utilizado.

• Inclua o valor do FGTS também no total pago, dentro da ficha “Bens e Direitos”, somando com os demais pagamentos.

5. Como Declarar Venda ou Cancelamento de Contrato?

Venda do imóvel:

• Mantenha a ficha “Bens e Direitos” com os dados do bem.

• No campo “Discriminação”, explique a venda com valores e data.

• Use o programa GCAP 2024 para calcular eventual ganho de capital.

• Importe os dados do GCAP para a declaração.

Cancelamento do contrato:

• Explique no campo “Discriminação” que houve a rescisão.

• Informe o valor eventualmente devolvido pela construtora (caso tenha havido).

• Zere o campo Situação em 31/12/2024.

Declarar um imóvel na planta no Imposto de Renda 2025 é um processo que exige atenção aos detalhes e às regras da Receita Federal. Lembre-se:

• Informe apenas o que já foi pago.

• Use corretamente os códigos e campos.

• Declare o uso do FGTS como rendimento isento.

• Atualize os valores ano após ano até a entrega e registro do imóvel.

Se ainda tiver dúvidas, o ideal é consultar um contador para garantir que tudo esteja em conformidade com as exigências fiscais.